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Áreas de atuação

DIREITO DIGITAL

  • Repressão de Atos Ilícitos como o compartilhamento não autorizado de fotos e vídeos, criação de perfis falsos, utilização não autorizada de propriedade intelectual e direito de imagem; entre outros.
  • Elaboração de Notificações Extrajudiciais perante provedores de aplicação de internet, inclusive plataformas de pagamento, para retirada e/ou retificação de conteúdo ilícito. Apresentação de Contranotificação para retratação e apresentação de esclarecimentos aos interessados.
  • Realização e acompanhamento de denúncia de conteúdos ilícitos que envolvam a criação de perfis falsos, transgressão de usuários, utilização indevida da imagem.
  • Intermediação para celebração de composição para retirada extrajudicial de conteúdo ilegal.
  • Preservação de Provas Eletrônicas, por meio da intermediação de lavratura de Ata Notarial junto ao cartório competente e/ou certificação de conteúdo através de blockchain
  • Consecução de endereços de IP, registros de conexão e de acesso de aplicação, de modo a identificar e responsabilizar autores de práticas ilegais no ambiente eletrônico;
  • Elaboração e atuação na distribuição de demandas visando a responsabilização dos agentes que violam ou utilizam de forma não autorizada patentes, marcas e direitos autorais, desvio de clientela, concorrência desleal e uso indevido de imagem;
  • inibitórias e indenizatórias em relação ao uso indevido de nome e imagem, ao uso não autorizado e violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes etc), ao abuso do direito de liberdade de expressão e de imprensa e à manifestação do pensamento, à concorrência desleal;